ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Discurso proferido pelo Sr. Presidente da Direção da AHBVF na Sessão Solene do 105.º Aniversário da Associação

Nos últimos 2 anos, a AHBVF tem vivido uma espécie de "revolução" tranquila, que mobiliza dirigentes e operacionais no desígnio comum de crescer, atualizar-se, modernizar-se e acrescentar critérios de excelência ao serviço prestado à população deste concelho e ilha.

Sendo apenas uma em todo o concelho, o que nos discrimina pela negativa comparativamente a outras ilhas dos Açores, a AHBVF não está imune, nem distante, ao que às demais Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores diz respeito. Efetivamente, algumas das principais dificuldades são transversais, senão vejamos:

• No topo da lista, surge o financiamento das Associações Humanitárias a nível regional. A maioria das 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores debate-se com contingências financeiras, pelo que se mostra necessário implementar, na Região Autónoma dos Açores, uma política de financiamento das Associações Humanitárias pelo Governo Regional dos Açores e Autarquias Locais - em representação do Estado -, nomeadamente nas áreas em que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários substituem o próprio Estado: no contraincêndio e proteção civil, bem como socorro às populações no âmbito da saúde. A Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros em Portugal continental, não foi ainda aplicada aos Açores e diga-se, em abono da verdade, que cada bombeiro, quando sai do quartel, está a cumprir uma tarefa que também cabe ao Estado garantir ao seu cidadão.

• Em segundo lugar, mas não menos importante, a necessidade de revisão da Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2014, de 29 de maio de 2014, relativa ao Serviço de Transporte Urgente de Doentes, objetivando o reforço de meios humanos e financeiros.

• Na mesma linha, importa também, com a máxima urgência, rever a Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro. Na ausência de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), esta Portaria veio regulamentar as condições de trabalho dos trabalhadores ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores que, sendo bombeiros voluntários, exerçam funções de Tripulantes de Ambulância (TA). Volvidos cerca de 7 anos sobre a sua entrada em vigor, é notório o seu desajustamento face à realidade atual.

• Por outro lado, verifica-se uma crise no voluntariado, mais acentuada nos concelhos de menor dimensão demográfica. Todavia, continua a esperar-se que as Associações Humanitárias de Bombeiros, sobretudo o seu serviço de contraincêndio, assentem em voluntários, quando, paradoxalmente, muitas das tarefas hoje desempenhadas pelos Corpos de Bombeiros são complexas e especializadas. Urge assumir, de uma vez por todas, que as Associações Humanitárias já não conseguem subsistir apenas e só graças aos voluntários, uma vez que praticamente todas as Corporações açorianas têm quadros mistos e não apenas de voluntariado.

• Importa, ainda, prestar alguma atenção aos parques auto das Associações. A conservação, manutenção e renovação de viaturas de urgência e contraincêndio representa um encargo mensal que tende a promover a insustentabilidade financeira das Associações. Poderia ser interessante permitir que aquelas que o possam fazer, concorram aos fundos regionais, nacionais e comunitários existente para este fim, de forma direta.

• Por último, e considerando os diversos riscos ambientais e de organização do trabalho aos quais os bombeiros estão sujeitos, é necessário investir em estudos que identifiquem os efeitos destes riscos na saúde, contribuindo para a definição de prioridades de intervenção neste grupo de profissionais e para a adoção de medidas que possam promover uma melhoria das condições de trabalho - no fundo, passar de uma intervenção psicoterapêutica, centrada no problema, para uma intervenção preventiva, centrada na saúde.

Desde dezembro de 2001 que a AHBVF promove um debate concelhio, no sentido de fundamentar a necessidade operacional de deslocalizar o seu quartel operacional.

Volvidos praticamente 16 anos após o início do processo, o Governo Regional dos Açores decidiu concretizar a construção do novo quartel operacional da AHBVF, inscrevendo o projeto no âmbito do Programa Operacional AÇORES 2020, mais concretamente do Objetivo Especifico 5.2.1 - Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofes, integrado no Eixo Prioritário 5: Alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos.

Projeto tripartido, com a indispensável parceria do Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde, que assegura o financiamento para a sua concretização; da Câmara Municipal da Horta que, através de um processo de permuta e financiamento, assegura o terreno para a construção; e da AHBVF.

Acredito, pois, que o novo quartel de bombeiros desta Associação será brevemente uma realidade.

Pensando no futuro, e face à ausência, nos Açores, de uma política de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros pelo Estado (nomeadamente, nas áreas em que estas substituem o próprio Estado), a Direção, o Comando, o Corpo de Bombeiros e os Colaboradores Civis da AHBVF trabalham, diariamente, no sentido de aumentar as receitas e racionalizar as despesas e, desta forma, garantir a sustentabilidade financeira da Associação e o cumprimento cabal dos seus propósitos, enquanto que novos investimentos são projetados e asseguram a continuidade e o crescimento desta instituição.

E assim devemos continuar.

Obrigado e Bem Hajam!

Horta, 16 de maio de 2017.

O Presidente da Direção da AHBVF,

Dr. José Manuel Braia Ferreira

Foto: gentilmente cedida por José Macedo.