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Utilização de Máscaras - Pandemia Covid-19

COVID-19 • Terça, 05 de Maio de 2020

1. O uso de máscara é obrigatório nas seguintes situações:

a. Transportes de passageiros, públicos ou privados, aéreos, marítimos ou terrestres;

b. Locais de atendimento ao público (para funcionários e utilizadores), no que se refere a:

  • Estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços;
  • Atividades de restauração;
  • Estabelecimentos de diversão noturna, ginásios e piscinas de utilização pública;
  • Serviços da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas;
  • Museus, bibliotecas públicas, jardins, reservas, monumentos naturais, centros ambientais e de interpretação e espaços de visitação públicos;

c. Nos estabelecimentos dos três ciclos de ensino e para toda a comunidade educativa;

d. Para os funcionários das creches, jardins de infância, centros de atividades de tempos livres, centros de atividades ocupacionais, centros de noite, centros de dia e de convívio e serviço de amas.

2. No transporte particular (uso próprio) não é necessário o uso de máscara, sendo, no entanto, recomendada a sua utilização quando haja mais ocupantes além do condutor.

3. Na via pública não é obrigatório o uso de máscara comunitária, no entanto a sua utilização é recomendada.

4. O uso de máscara não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e lavagem ou higienização das mãos.

5. A utilização de viseiras não substitui o uso de máscaras, na medida em que as viseiras protegem contra a projeção de partículas sólidas e líquidas, mas não conferem proteção respiratória contra agentes biológicos.

Fonte: Circular Informativa n.º 38, de 04 de maio de 2020, da Direção Regional da Saúde