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Município da Horta antecipa o pagamento da 1.ª tranche do apoio anual à AHBVF
Geral • Quinta, 28 de Maio de 2020Conforme noticiado aqui, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial (AHBVF), antevendo as acrescidas exigências (inclusive financeiras) que a pandemia de COVID-19 acarretaria, cedo (em 18-03-2020) decidiu indagar a Câmara Municipal da Horta (CMH) sobre a possibilidade de ser antecipada a assinatura do Protocolo de Cooperação Social 2020 e a transferência da correspondente 1.ª tranche, de modo a que a Associação e o seu Corpo de Bombeiros pudessem continuar em normal funcionamento e, por conseguinte, não ficasse afetada a capacidade de resposta no socorro à população faialense.
Neste contexto, em 20-04-2020, foi assinado o referido Protocolo, o qual tem por objeto a concretização do processo de cooperação entre as duas entidades, para a promoção e incremento de atividades de interesse municipal de natureza humanitária e social nas áreas da proteção civil, saúde e segurança, nomeadamente:
- A realização de diversas ações de prevenção e exercício ao nível da proteção civil;
- Exercícios e simulacros de incêndios em instalações comerciais, industriais, escolares e outras instituições públicas e privadas;
- O desenvolvimento de funções sociais e humanitárias;
- O aprofundamento de iniciativas de cariz recreativo-cultural, no âmbito das atividades dos “Soldados da Paz”.
Tem ainda por objeto o pagamento dos custos inerentes ao seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, nos termos do n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, bem como o reforço da parceria com o intuito de agilizar o funcionamento do Centro Municipal de Operações de Emergência e Proteção Civil e a revisão do Plano Municipal de Emergência.
Em 27-05-2020, a CMH concretizou o pagamento da 1.ª tranche (que, por norma, ocorreria no mês de junho), esforço que esta Associação reconhece e muito agradece.
Foto: Câmara Municipal da Horta (datada de 29-05-2019).