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Conselho de Ministros aprova diplomas com vista ao reforço do setor da proteção civil

Geral • Quinta, 04 de Março de 2021

O Conselho de Ministros, presidido por Sua Excelência o Presidente da República, reuniu e aprovou hoje um conjunto de diplomas com vista ao reforço da proteção civil:

- Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, que será submetida a consulta pública. O diploma define cinco objetivos estratégicos (fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; melhorar a preparação face à ocorrência do risco; e envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos), que se traduzem em projetos e atividades a implementar pela Administração Central e Local;

- Resolução que estabelece um conjunto de medidas que visam a reformulação do modelo de ensino e formação em proteção civil, tendo em vista fomentar o conhecimento e a formação técnica dos elementos dos corpos de bombeiros, dos restantes agentes de proteção civil e das entidades que compõem o sistema de proteção civil. Prevê-se a integração da oferta formativa prestada pela Escola Nacional de Bombeiros com a das instituições de ensino superior, laboratórios colaborativos e unidades de investigação relevantes nesta área, fomentando o desenvolvimento de parcerias e projetos educativos comuns e o reforço da formação profissional;

- Constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil, de forma a garantir uma reserva de material e de equipamentos de apoio que permita uma resposta célere, adequada e eficaz quer à assistência a populações sinistradas, em Portugal ou no estrangeiro, quer à própria sustentação operacional das forças de resposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

- Decreto-lei que procede à alteração das orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, visando reforçar a capacidade de resposta operacional, alargando o universo de recrutamento e consolidando o regime de carreiras do pessoal da Força Especial de Proteção Civil;

- Resolução que aprova a aquisição de meios aéreos próprios e permanentes do Estado, incluindo seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados, e a locação dos meios aéreos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026. Por esta via, assegura-se a estabilização dos meios aéreos afetos ao dispositivo de meios aéreos de combate aos incêndios rurais, que passarão a assentar numa conjugação entre meios próprios e locados.

Fonte: Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de março de 2021.