ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Discurso proferido pelo Sr. Presidente da Direção da AHBVF na sessão solene comemorativa do 19.º Dia Municipal do Bombeiro/109.º Aniversário da Associação

Os anos de 2020 e 2021 vão ficar certamente marcados na história das instituições e na história individual de cada um de nós. Travámos, e ainda travamos, uma batalha de nível mundial que nos interpela, condiciona e motiva a um crescimento e evolução pessoal e institucional. E todos somos chamados a esse desígnio, que traz consigo um mundo diferente, a renovação, novas opções e novos sentimentos.

No que aos bombeiros diz respeito, o corrente ano de 2021 será também de cimentar novas opções, percorrer novos caminhos, na certeza, porém, de que a missão se mantém a mesma.

Chegou o momento de reinventar a Liga dos Bombeiros Portugueses, entidade que representa as associações humanitárias de bombeiros voluntários de todo o país junto do Governo da República, e relançar a Federação dos Bombeiros dos Açores, entidade que nos Açores representa as 17 associações humanitárias de bombeiros voluntários junto do Governo Regional.

Neste contexto e porque juntos somos, de facto, mais fortes, pugnaremos pela revisão do estatuto social do bombeiro e legislação conexa, incluindo os incentivos ao voluntariado e subsídio de risco, e pela boa adaptação do mesmo à Região Autónoma dos Açores e respetiva especificidade insular, permitindo assim que a Região avance neste desígnio que a todos une.

Paralelamente, voltaremos à luta pela reforma do modelo de financiamento das entidades detentoras de corpos de bombeiros pelo Estado, que nos Açores aguarda, desde 2015, a adaptação da Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, designadamente através do estabelecimento de contratos anuais de financiamento que tenham em conta os custos fixos, os custos operacionais e os investimentos necessários à boa manutenção dos bens fixos e móveis, garantindo a capacidade necessária à cabal prestação do socorro e assistência aos cidadãos em situação de emergência - missão esta na qual as associações humanitárias e os seus corpos de bombeiros substituem o Estado.

Numa altura em que se multiplicam as equipas de intervenção permanente em território continental, elas inexistem nos Açores, pelo que é fundamental uma acérrima defesa da justa pretensão de adaptação à Região Autónoma dos Açores da lei do financiamento das associações humanitárias de bombeiros pelo Estado - para que a Região deixe de ser o único território em Portugal onde esta matéria não conhece legislação.

Com efeito, chega a ser irónico que as associações humanitárias de bombeiros voluntários substituam o Estado na função de segurança e proteção civil, mas que este perpetue a política de “mão estendida”, obrigando as associações, na ausência de contratos de financiamento, a navegar constantemente à vista.

Ainda no capítulo do financiamento, não se entende como é que este processo pode estar crivado de subterfúgios como é aquele que resulta do facto de uma parte das taxas aplicadas aos seguros em Portugal, milhões de euros pagos com grande esforço pelos cidadãos e também pelas associações humanitárias de bombeiros, reverter para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e, deste modo, servir para financiar o Estado (inclusive nos Açores), sem que se saiba claramente quanto desse valor é transferido para as associações açorianas e de que forma (se é que o é, porque a lei a tal não obriga).

Defendemos, pois, que o valor arrecadado nos Açores, recolhido através dos seguros pagos na Região para a proteção civil, deve reverter efetivamente para as instituições açorianas que asseguram essa mesma proteção civil.

Por outro lado, continuaremos a lutar para que às associações humanitárias de bombeiros seja conferida a oportunidade de candidatura aos fundos estruturais disponíveis para a área da proteção civil, designadamente para renovação do parque auto e aquisição de equipamentos de proteção individual. Não podemos aceitar que permaneça vedado o acesso direto das associações de bombeiros da Região aos fundos comunitários, continuando estas a depender do planeamento político e económico do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Caríssimas Bombeiras e Bombeiros,

Brevemente, teremos ao nosso dispor um novo quartel operacional, uma infraestrutura moderna que respeita as mais recentes especificidades deste tipo de equipamento a nível nacional e internacional (quer ao nível construtivo, quer em termos funcionais), orçada em 2.825.861,43€ + IVA, o que perfaz uma despesa de 2.938.895,89€, com o prazo de execução de 540 dias (18 meses) e o financiamento do Governo Regional dos Açores até a um montante máximo de 3.347.148,01€, e obra na qual a intervenção da Câmara Municipal da Horta foi fundamental.

Mas não queremos ficar por aqui. Pretendemos ir mais longe e assegurar a construção do núcleo museológico da AHBVF, a dotação de espaços associativos indispensáveis e de apoio ao corpo de bombeiros e associados, como seja no domínio da medicina, da segurança e saúde no trabalho e do apoio psicossocial.

Neste dia 16 de maio de 2021, em que comemoramos o 19.º Dia Municipal do Bombeiro e o 109.º Aniversário da AHBVF, termino com um bem-haja aos bombeiros e bombeiras faialenses.

Obrigado por serem um exemplo de elevado sentido de profissionalismo, de resiliência perante a adversidade, de disciplina, de ética de trabalho e de permanente apoio e disponibilidade para com a população faialense.

Obrigado.

Horta, 16 de maio de 2021.

O Presidente da Direção da AHBVF,

Dr. José Manuel Braia Ferreira

Foto: gentilmente cedida pela Colaboradora da AHBVF Melissa Peixoto.