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Governo Regional dos Açores paga compensações às AHBV’s, referentes à quebra de receitas registada durante a pandemia COVID-19

Geral • Quarta, 01 de Setembro de 2021

No dia 6 de maio de 2020, o Parlamento dos Açores aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 208/XI (PSD), dando origem à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2020/A, de 8 de junho, a recomendar ao Governo Regional a adoção de medidas de apoio de emergência às AHBV’s da Região, para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19.

No entanto, as AHBV’s da Região não chegaram a receber este apoio de emergência específico para compensar a perda de rendimentos e as despesas acrescidas em contexto de pandemia, o que deu origem a um novo Projeto de Resolução, o n.º 11/XII (PSD), com o mesmo objeto do anterior, entregue na ALRAA em 18 de janeiro de 2021 e aprovado por unanimidade em 25 de março de 2021 (Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2021/A).

Neste contexto, o Governo Regional dos Açores começou, no dia de ontem, a pagar às AHBV’s da Região o referido apoio de emergência, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, tendo como base a redução da faturação de cada uma, no ano de 2020, devido à pandemia COVID-19.

À AHBVF, coube o montante de 16.548,28€.

Para consultar a Portaria n.º 1492/2021, de 1 de setembro, clique aqui.

Para ver a reportagem da RTP-Açores sobre este assunto, clique aqui.

Foto: RTP-Açores.