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Discurso proferido pelo Sr. Presidente da LBP na cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais da LBP para o quadriénio 2022-2025

LBP • Segunda, 10 de Janeiro de 2022

Permitam-me que inicie o meu discurso com duas citações:

“Tudo parece impossível até ser feito” Nelson Mandela; e

“Que quem quis sempre pôde” Lusíadas, Luís de Camões. 

Data de 1395, a 25 de agosto, a carta régia de D. João I, onde se estabelecem as primeiras diretivas relativas aos fogos que então ocorriam com elevada frequência em Lisboa. Já passaram mais de 620 anos.

Temos de recuar a 1870 para se assistir ao início da atividade de socorros a náufragos, ou seja, há mais de 150 anos, e a 1891 para encontrar a primeira organização das ditas “ambulâncias” para o serviço de saúde, ou seja, há mais de 130 anos.

Em 1930, foi decidida a criação da confederação nacional de bombeiros, a Liga de Bombeiros Portugueses (a Liga de todos os Bombeiros sejam voluntários ou profissionais), no seguimento da tentativa frustrada da constituição da Federação dos Bombeiros Portugueses a 17 de abril de 1904, ou seja, há 118 anos.

Uma história de feitos que nos deve orgulhar a todos e que transmite a esta Equipa a elevada responsabilidade na defesa da memória coletiva de todos os que participaram nas atividades em prol da segurança das populações, sendo que muitos por ela deram a vida, sacrifícios pessoais e exemplos de cidadania. Os Bombeiros de Portugal congregam a mais antiga função de socorro e salvamento da nação portuguesa. São a estrutura no âmbito da segurança global mais antiga de Portugal, quiçá uma das mais antigas do Mundo.

Por isso, nunca aceitaremos qualquer falta de respeito, qualquer ataque, qualquer tentativa de retirar aos Bombeiros as funções que lhes estão consignadas desde sempre nas suas competências. Quem o tentar fazer, terá a nossa forte e pronta resistência e oposição, com todos os instrumentos legais que um estado de direito democrático nos confere. Seremos democraticamente implacáveis com quem tentar afrontar os Bombeiros de Portugal.

A minha primeira palavra não poderia deixar de ser para os portugueses, porque exigem, como sempre o fizeram, não tenhamos qualquer dúvida, ter Bombeiros modernos e qualificados, para os socorrerem em caso de acidente, acidente grave ou catástrofe, pois são uma força de socorro única ao serviço dos portugueses e de Portugal, na defesa da causa pública, como principal agente de proteção civil e um dos principais, senão o principal intérprete das políticas públicas de prevenção e segurança.

É, em primeiro lugar, pelos portugueses, que esta Equipa aqui está para lutar por medidas que garantam o adequado sistema de resposta às necessidades das populações, em todos os momentos. Os Bombeiros e em particular os Voluntários, esse vasto conjunto de homens e mulheres, com e sem farda, que há mais de 150 anos, de uma forma organizada, dão resposta, dia após dia, às solicitações de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de socorros a náufragos, emanam da sociedade e dedicam-se à nobre causa do socorro.

Se precisarmos de confirmação sobre a confiança dos portugueses nos nossos Bombeiros, bastará relembrar uma recente sondagem organizada pelo Expresso onde se pretendeu saber “quais as profissões em que os portugueses mais confiam”. Sem qualquer surpresa, os Bombeiros obtiveram o melhor índice de confiança, com um valor de 94%, seguido dos médicos com 83% e dos polícias com 77%, sendo que as organizações de apoio social obtiveram 53%.

Reflitamos nestes números para compreender que todos temos de investir mais nas soluções para os Bombeiros portugueses. Os nossos políticos têm de saber interpretar e valorizar esse sentido de apreço profundo da nossa população pelos seus Bombeiros e, porventura, pronunciar mais vezes a palavra BOMBEIROS, nas mais variadas ocasiões.

A segunda palavra vai para vós Bombeiros de Portugal, para os comandos de bombeiros, para os dirigentes associativos das associações e federações, prestando-vos a nossa homenagem, minha e desta Equipa, pela disponibilidade, pela abnegação e pela humildade de servir a causa do socorro aos cidadãos. Obrigado Bombeiros de Portugal!

Este novo ciclo de mudança que hoje se inicia, com esta Equipa de 29 membros ao serviço da causa dos Bombeiros, tem de estar, umbilicalmente, ligado ao equilíbrio orçamental das AHBV e demais EDCB, que têm de ter um modelo de financiamento completamente diferente do atual, dando-lhes a possibilidade de, por um lado, garantir sem constrangimentos os meios e recursos necessários aos CB´s para efetuarem o socorro das populações, enquanto principais agentes de proteção civil e, por outro lado, conquistar a disponibilidade de mais de 1,2 milhões de sócios das centenas de Associações Humanitárias espalhadas por todo o território nacional, para apoiarem o exercício de cargos sociais e os Bombeiros.

Queremos também que os nossos Bombeiros tenham orgulho na sua farda, nas suas viaturas, no seu Comando Operacional Autónomo, na sua formação inicial, especializada e permanente, integrados num sistema de proteção civil, que interprete adequadamente a Lei de Bases de Proteção Civil, com respeito pelas missões próprias de cada um dos seus agentes, garantindo a proteção dos cidadãos em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade.

Esta Equipa tem ambição e uma visão estratégica clara para a Liga e para o setor dos Bombeiros, rumo ao sucesso na concretização e superação das nossas propostas.

Mas, impõe-se saber de onde partimos?!

Vamos partir para este mandato de 4 anos à frente dos destinos da Liga dos Bombeiros Portugueses, com um quadro crítico do atual paradigma dos Bombeiros, apesar do muito que possa ter sido feito pela Liga nos últimos anos.

Senão vejamos:

a) Bombeiros sem um Comando vertical próprio, situação única no referencial dos demais agentes de proteção civil, representando, no mínimo, falta de equidade e contrariando a história dos Bombeiros;

b) Com um setor de Bombeiros à beira de perderem a sua identidade própria e histórica, com elevados riscos de passarem a ser a “mão de obra” da proteção civil ou a fornecer recorrentemente recursos humanos formados, especializados, aos demais agentes de proteção civil, aos serviços de proteção civil a nível nacional ou local e a pretensos atores na prevenção e 6 socorro, numa concorrência desleal absoluta, sem um referencial de carreira para os que exercem atividades profissionais nos corpos de bombeiros voluntários;

c) Com um futuro incerto para uma Escola Nacional de Bombeiros, que de Bombeiros pouco mais tem que o nome, ao contrário do que devia ser, uma escola de bombeiros para bombeiros, uma escola de “fogo”, aliás, como acontece com os demais agentes de proteção civil que têm as suas próprias estruturas de formação e ensino e de doutrina;

d) Com um subfinanciamento crónico e pouco transparente das Associações Humanitárias de Bombeiros e sem um quadro próprio de aplicação de recursos financeiros específicos, empurradas cada vez mais para negociações locais ou isoladas, em vez de uma política nacional de defesa dos agentes de proteção civil, criando uma rede nacional de socorro às populações, como estabelecem os mais elementares padrões e princípios de convivência em democracia, em particular nos países da União Europeia, originando em alguns casos situações de contas exauridas e crescentemente deficitárias conforme se comprova nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística;

e) O sentimento de que só se lembram de nós Bombeiros nos momentos de aflição, com a velha frase “chamem os Bombeiros!” ou “onde estão os Bombeiros?”, e depois, esquecidos ou remetidos para frases muito bonitas, eloquentes, em momentos cerimoniais;

f) Alguns sinais de disputa das atividades históricas de Bombeiros, em Portugal e na Europa, por outras entidades públicas, com base em critérios nem sempre bem explicados, com aumento significativo da despesa pública e desvio das suas missões essenciais à segurança nacional;

g) De falta de igualdade entre homens e mulheres, com um défice excessivo de mulheres em lugares de destaque na chefia, comando e direção no setor dos Bombeiros;

h) A não participação da Liga na comissão técnico-científica do INEM, de onde fomos afastados (em 2012), sendo que inicialmente a Liga estava presente (desde 1981), apesar de representar os corpos de bombeiros que disponibilizam cerca de 430 ambulâncias PEM ou PR, e contam mais de 2.000 ambulâncias de emergência, em investimento próprio das respetivas Associações Humanitárias, ao dispor do SIEM, assegurando cerca de 90% da emergência pré-hospitalar em Portugal;

i) Uma Liga que tem de se modernizar, de comunicar uma imagem dinâmica das atividades dos bombeiros, de investir na transição digital, nas políticas ambientais, de acelerar os esforços e ser cada vez mais um parceiro coerente, exigente e reconquistar a confiança dos seus Associados, dos Bombeiros e dos parceiros estatais e sociais, não esquecendo que deve estar presente no Conselho Nacional para a Economia Social.

Ora, esta Equipa está consciente do quadro conjuntural com que inicia o seu mandato, compreendendo que o desafio é gigante. Porém, podem ter a certeza, que não vamos permitir que a nossa identidade de Bombeiros portugueses seja atacada, diminuída ou não reconhecida.

Assumimos, por isso, a opção por uma rutura controlada do atual paradigma e do sistema onde nos encontramos inseridos, tendo plena consciência que as conquistas serão lentas, mas sendo os nossos objetivos aspiracionais, temos a certeza de que estamos no rumo certo.

Para ouvir o discurso completo, clique aqui

Foto: LBP.