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Campanha IRS Solidário

Campanhas • Quinta, 31 de Março de 2022

Sabia que a lei prevê a possibilidade de os contribuintes serem solidários com o seu IRS sem terem de pagar mais por esse gesto?

Essa solidariedade sem custos pode ser concretizada através da chamada consignação do IRS, que consiste em encaminhar 0,5% do IRS liquidado (imposto cobrado pelo Estado depois de abatidas as deduções à coleta) para uma entidade elegível para esse efeito, como uma IPSS ou uma pessoa coletiva de utilidade pública.

A consignação de 0,5% do IRS liquidado não implica qualquer encargo para o contribuinte. É um gesto solidário gratuito. O contribuinte não recebe menos reembolso nem tem de entregar mais IRS, consoante o caso. A referida parcela do IRS é retirada ao Estado e entregue por este a uma instituição indicada pelo contribuinte.

Os contribuintes podem ainda consignar 15% do IVA suportado em faturas de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza e passes sociais. Mas, neste caso, prescindem desse abatimento no IRS, entregando-o como donativo.

Neste contexto, pode a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial (AHBVF) beneficiar da consignação de IRS/IVA?

A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza, anualmente, no Portal das Finanças, uma lista com as entidades que podem beneficiar da consignação de IRS/IVA. A AHBVF, na qualidade de pessoa coletiva de utilidade pública, é uma delas.

Assim sendo, como efetuar a consignação e, por essa via, ajudar a AHBVF?

Na declaração de rendimentos tradicional (Modelo 3), a consignação faz-se no Quadro 11 do anexo “Rosto”; no IRS Automático, a consignação efetua-se na área “Pré Liquidação”.

Em ambos os casos, basta:

  • Selecionar a opção “Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública”;
  • Inserir o NIF da AHBVF - 512 015 406;
  • Indicar que pretende consignar 0,5% do seu IRS e/ou 15% do IVA suportado.

Com este gesto simples, está a apoiar a AHBVF no cumprimento da sua missão e, nomeadamente, a ajudar a proporcionar mais serviços e melhor qualidade de vida a todos quantos dela dependem.

Não se esqueça: na entrega do IRS de 2021, entre 1 de abril e 30 de junho de 2022, seja solidário(a). Consigne, pelo menos, 0,5% do seu IRS!

Ajude-nos a ajudar, contribua e divulgue esta informação pelos seus contactos!