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CMH e AHBVF assinam protocolo de cooperação financeira para o ano de 2023

Geral • Quarta, 01 de Março de 2023

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial (AHBVF) desempenha funções sociais e humanitárias de vital importância no concelho da Horta, sendo que, através do seu Corpo de Bombeiros, tem prestado uma relevante contribuição no cumprimento das ações de proteção civil cometidas ao Estado, em geral, e ao Município da Horta, em particular, nomeadamente no que respeita ao socorro diário de doentes e acidentados e à prevenção e combate a incêndios, mas também no âmbito da pré emergência, nomeadamente através do exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto dos cidadãos, dos munícipes e da comunidade.

Neste contexto, em 28-02-2023, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal da Horta (CMH) e a AHBVF, no montante de 80.000,00€, que tem por objeto a manutenção e aprofundamento da parceria entre o Município e a Associação, através da comparticipação, pelo primeiro, nos custos de execução, manutenção e incremento de atividades de interesse municipal promovidas pela segunda, designadamente nos domínios da proteção civil, saúde e segurança.

O protocolo tem ainda por objeto o pagamento dos encargos com:

  1. O seguro de acidentes pessoais dos bombeiros da AHBVF, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual;
  2. O seguro de acidentes pessoais dos infantes e cadetes e dos elementos que integram a Direção da AHBVF, nos termos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril;
  3. O seguro de saúde para os bombeiros dos quadros de comando e ativo.

É, ainda, objeto do protocolo a manutenção da partilha da coordenação e, bem assim, a dinamização do funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, em articulação com a AHBVF, nomeadamente com o Comandante do Corpo de Bombeiros, desenvolvendo a sua capacidade de ação perante situações que ocorram no âmbito da proteção civil municipal.

Foto: gentilmente cedida pelo Presidente da Direção da AHBVF, Dr. Braia Ferreira.