ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Discurso proferido pelo Sr. Presidente da Direção da AHBVF na sessão solene comemorativa do 111.º Aniversário da Associação

É com grato prazer que hoje, e pela primeira vez em cerimónias da Associação, exerço uma tripla representação: a presidência da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, no último ano do terceiro mandato; a presidência da Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores; e enquanto membro da Mesa dos Congressos da Liga dos Bombeiros Portugueses, pelo que, pessoalmente e na qualidade institucional, endereço a todos os sócios, dirigentes, Comando e Corpo de Bombeiros, colaboradores e familiares dos bombeiros, cumprimentos e felicitações.

Antes de mais, gostaria de deixar, aqui e nesta oportunidade, uma nota pela atenção que tem vindo a ser dispensada aos nossos Bombeiros, sendo certo que temos conseguido melhorar alguns fatores de atividade, em áreas chave, corrigindo parte do desequilíbrio financeiro há muito detetado, apesar dos constrangimentos ainda existentes e muitas vezes difíceis de ultrapassar.

Os Bombeiros portugueses têm a sua origem em 1395, a 25 de agosto, com a publicação da carta régia de D. João I, ou seja, contam com mais de seis séculos de história, de estórias e de memórias.

Nos Açores, várias das nossas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários têm mais de 100 anos de vida, sendo que duas já ultrapassaram os 140 anos.

Hoje, como no momento da criação de qualquer uma das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a sua génese está na necessidade de as populações garantirem a sua autoproteção, face à ausência de instituições do Estado que o façam de forma permanente e abrangente.

Por isso, a existência de Bombeiros Voluntários tem a sua identidade própria, valores universais, sendo reconhecidos como uma das organizações mais queridas dos portugueses e dos açorianos em particular.

Em caso de necessidade, de acidente ou de catástrofe, os Bombeiros estão sempre presentes, seja no transporte de doentes e sinistrados, no salvamento de pessoas, bens e ambiente, no transporte de doentes com limitações para tratamentos e consultas, no combate a incêndios urbanos, industriais ou florestais, no transporte de água para as populações ou animais, ou nos momentos de elevado risco coletivo como inundações, incêndios florestais de elevada dimensão ou sismos.

Mas será que tudo o que temos vindo a fazer é suficiente para fortalecer a consciência coletiva da indispensabilidade e importância dos Bombeiros?

Creio que não, pelo que se torna fundamental, no sentido de assegurar a continuidade destas estruturas, o seguinte:

- um claro, inequívoco e sustentável modelo de financiamento partilhado com as autarquias, fundamentalmente na componente básica do funcionamento do socorro e auxílio à população;

- uma nova adaptação à Região Autónoma dos Açores do Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e posteriores alterações;

- a definição do estatuto remuneratório dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho nas Associações Humanitárias, conforme dispõe o artigo 35.º da Lei 32/2007, de 13 de agosto;

- uma política de voluntariado consequente com aquilo que é defendido pelos representantes políticos dos portugueses e açorianos, em particular.

Na verdade, sem Associações Humanitárias financeiramente equilibradas não conseguimos garantir estabilidade económica que permita planear o futuro; construir instrumentos de gestão para apoio à criação de modelos de carreiras e remunerações dos bombeiros com contratos de trabalho; e garantir a solvibilidade das organizações. Se nada mudar, e rapidamente, a sobrevivência deste movimento único de expressão de cidadania - os Bombeiros Voluntários - tem os seus dias contados. Veja-se a situação da nossa congénere de Santa Cruz das Flores.

O património imaterial que se construiu ao longo de mais de 600 anos, do cidadão pelo cidadão, irá transformar-se, se nada se alterar no imediato, na construção de um modelo de resposta às crises sem o cariz voluntário, anulando o espírito de participação social, de abnegação, de exemplo da dádiva de “Vida por Vida”, como é o lema dos nossos Bombeiros.

Por isso, no interesse dos portugueses e dos açorianos em particular, o Governo, os Deputados, os Autarcas, as Instituições políticas têm de olhar de forma diferente para os nossos Bombeiros, começando por entregar às Associações Humanitárias as dotações financeiras suficientes para que a sua sustentabilidade não se agrave, face ao aumento do preço dos combustíveis e da energia, dos produtos e equipamentos e das remunerações, condicionados que estamos por uma taxa de inflação que não se conhecia há mais de 30 anos.

Temos todos de fazer diferente, assumindo atitudes concretas e realistas e entendendo que para situações excecionais, medidas excecionais.

Temos de trabalhar em conjunto, construindo uma visão estratégica para o Setor dos Bombeiros, porventura equacionar um novo modelo, enquanto principal e imprescindível agente de proteção civil, reconhecendo que sem Bombeiros não pode haver um sistema de proteção e socorro completo.

As Associações Humanitárias, Entidades Detentoras dos Corpos de Bombeiros, os Comandos e os Bombeiros (essas mulheres e homens que dia a dia, abnegadamente, dão o melhor de si no socorro e salvamento de pessoas, bens e ambiente, não olhando a perigos para exercer civicamente o seu juramento) não deixarão, sempre que seja necessário, de alertar, apelar e exigir que sejam assumidas as responsabilidades por todos e cada um dos agentes políticos e sociais. É esse o nosso dever e compromisso para com os Bombeiros e a Sociedade.

Temos de saber resistir à neblina dos ataques diários disfarçados daqueles que evocam a modernização, os novos tempos, as economias de escala, a profissionalização em detrimento do voluntariado, a necessidade de se fecharem corpos de bombeiros em nome da qualidade da intervenção, entre muitas outras afirmações na “espuma” das justificações de cariz pretensamente reformista.

Portugal tem de ter Associações Humanitárias económica e socialmente estáveis;

Corpos de Bombeiros dotados de material, de equipamento e de bombeiros motivados, orgulhosos do seu trabalho em prol dos cidadãos, que acreditem no presente e no futuro;

De elementos de Comando enquadrados, qualificados e motivados;

De dirigentes associativos conscientes dos seus deveres e participativos, mas também com direitos;

De um movimento associativo de sócios e beneméritos interessados na atividade social das Associações Humanitárias;

De cidadãos que sintam que os Bombeiros são os seus Bombeiros e que, no momento em que precisam, eles lá estarão a seu lado, dizendo “presentes”.

Ou seja, Portugal, os Açores, a sociedade, os portugueses precisam dos seus Bombeiros, hoje e no futuro, como há mais de 600 anos.

Temos, por isso, de nos mobilizar diária e permanentemente para mostrar a nossa força e a nossa vontade.

Honra e Glória aos Bombeiros do Faial!

Honra e Glória aos Bombeiros Açorianos!

Honra e Glória aos Bombeiros de Portugal!

Obrigado.

Horta, 16 de maio de 2022.

O Presidente da Direção da AHBVF, Dr. José Manuel Braia Ferreira.