ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Bombeiros dos Açores reuniram em Ponta Delgada para discutir o financiamento do socorro e auxílio à população e o regime jurídico aplicável aos bombeiros da Região

No ano em que completou 35 anos de existência, a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA) promoveu o I ENCONTRO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E CORPOS DE BOMBEIROS DOS AÇORES, subordinado ao tema “O financiamento da componente básica do funcionamento do socorro e auxílio à população e o regime jurídico aplicável aos bombeiros dos Açores” e tendo como destinatárias as associadas da Federação.

O aludido encontro teve lugar no dia 10 de junho de 2023, no quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, e nele estiveram representadas 13 das 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV’s) da Região, através dos respetivos Presidentes e/ou Comandantes. De igual modo, esteve presente o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), Major Rui Andrade.

No decurso desta reunião, o Governo Regional dos Açores/Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores apresentou às AHBV’s presentes, em primeira mão, dois projetos absolutamente estruturantes para os bombeiros açorianos, os quais surgem em resposta aos reptos lançados pela FBRAA e com a ativa colaboração desta:

- A criação de um modelo de Regulamento de financiamento partilhado às AHBV’s dos Açores (componente básica do funcionamento do socorro e auxílio à população);

- A nova adaptação à Região Autónoma dos Açores do Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional (revogando, consequentemente, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, pela Lei n.º 38/2017, de 2 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16 de maio, que o republica.

Para Braia Ferreira, Presidente da AHBVF e da FBRAA, “este é mais um sinal claro do novo ciclo de relacionamento entre a FBRAA e as suas 17 associadas e, bem assim, entre a FBRAA e o SRPCBA, cujo presidente prontamente aceitou o convite para estar presente no debate de duas matérias de vital importância para os bombeiros dos Açores e as quais se espera que rapidamente sejam objeto de discussão na Assembleia Legislativa Regional, uma vez que necessitam de ser materializadas em decreto legislativo regional. Em suma, o balanço deste primeiro encontro regional é francamente positivo e o corolário de oito meses de intenso trabalho por parte da Direção da Federação eleita em setembro de 2022, sendo que algumas das propostas já estão inclusive quantificadas do ponto de vista financeiro, de modo a poderem ser contempladas no orçamento da Região para o ano de 2024”.

No final deste primeiro encontro, eximiamente acolhido pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, ficou já definido o local do próximo encontro regional, que acontecerá na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa, previsivelmente em março de 2024.

Para ver a reportagem da RTP-Açores sobre este tema, clique aqui.

Foto: gentilmente cedida pela Dr.ª Melissa Peixoto.