ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

AHBVF recebe Comissão de Política Geral da ALRAA

A Direção e o Comando da AHBVF receberam, na tarde de 26 de setembro de 2023, a Comissão Especializada Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa da RAA.

A audição decorreu no âmbito das competências da referida comissão parlamentar, presidida pela deputada Elisa Sousa, de acompanhamento da situação dos Bombeiros e Proteção Civil dos Açores.

Na ocasião, a AHBVF (que tem, também, a seu cargo a presidência da Federação dos Bombeiros da RAA) teve a oportunidade de transmitir as suas principais propostas para o setor da Proteção Civil e Bombeiros dos Açores:

• A criação de um modelo de Regulamento de financiamento partilhado às AHBV’s dos Açores (componente básica do funcionamento do socorro e auxílio à população), procedendo-se, assim e por fim, à adaptação à Região Autónoma dos Açores da Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto;
• A revisão dos protocolos com o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para o transporte de doentes urgentes e emergentes;
• A revisão do modelo de parceria com os hospitais e unidades de saúde para prestação de serviços de transporte de doentes não urgentes;
• A necessidade de garantir financiamento para aquisição, reparação, conservação e manutenção de veículos, fardamento e equipamento especializado, indispensáveis à manutenção da operacionalidade dos corpos de bombeiros da Região;
• A nova adaptação à Região Autónoma dos Açores do Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional (revogando, consequentemente, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril), na sua redação atual, melhorando-se, deste modo, os incentivos ao voluntariado;
• Entre outras matérias.

Foto: gentilmente cedida pela Dr.ª Melissa Peixoto.