ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Alienação da fração B do antigo quartel de bombeiros - ponto de situação

Reunida em 30 de março de 2023, a Assembleia Geral da AHBVF deliberou, por maioria (20 votos a favor e seis abstenções), o seguinte:

1. Autorizar a Direção da AHBVF a encetar o processo de alienação da fração autónoma B do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 5, 9900-099 Horta, descrita na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o número n.º 315/20180709 - B e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1880 B da freguesia da Matriz, eventualmente com recurso a empresa especializada na área, salvaguardando que a conclusão do mesmo terá de ser apreciada e aprovada em posterior reunião da Assembleia Geral;
2. Que o produto líquido da venda do imóvel supra identificado será aplicado na construção de um segundo edifício no Parque Empresarial e Tecnológico da Ilha do Faial (segunda fase da obra), de apoio ao novo quartel operacional (primeira fase da obra), o qual permitirá à AHBVF prestar mais e melhores serviços e angariar mais receitas, criando novas valências (gabinetes médicos, salas de formação, etc.) - ao mesmo tempo que cimenta a vertente da memória, abrindo-a à comunidade através do núcleo museológico - e libertando mais espaço no novo quartel operacional para o corpo de bombeiros.

Em conformidade, e seguindo o princípio de transparência e de boa-fé, foi dado publicamente a conhecer o intuito da AHBVF e os respetivos pressupostos de alienação, a saber:

• Valor base de venda: 500.000,00€;
• Prazo para apresentação de propostas: até às 17h30m do dia 30 de junho de 2023, por meio de carta fechada remetida para o novo quartel operacional da AHBVF, sito na Zona Industrial de Santa Bárbara - Rua G, n.º 2, Angústias, 9900-408 Horta.

O anúncio de aceitação de propostas foi publicado na página oficial da AHBVF na internet em 27 de abril de 2023 e em 14 de junho de 2023; na edição de 3 de maio de 2023 do Jornal “Incentivo”; e na edição de 5 de maio de 2023 do Jornal “Tribuna das Ilhas”.

Complementarmente, foi afixado edital na entrada do novo quartel, bem como nas Juntas de Freguesia das Angústias, Matriz e Conceição.

Da deliberação da Assembleia Geral da AHBVF foi ainda informada a Urbhorta, EEM, proprietária da fração A (correspondente à garagem) do antigo quartel de bombeiros, para, querendo, manifestar o seu interesse na aquisição da fração B (correspondente aos pisos superiores) do edifício.

Findo o prazo para apresentação de propostas, esta AHBVF não recebeu qualquer proposta tendo em vista a alienação da fração autónoma, designada pela letra “B”, do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua dos Bombeiros, n.º 5, do concelho da Horta.

Por conseguinte, a Direção optou, tal como deliberado pela Assembleia Geral, pelo recurso a empresa especializada na área, tendo sido assinado em 21 de agosto de 2023, com a ERA Imobiliária, um contrato de mediação imobiliária.