ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Aprovada por unanimidade a proposta de revisão total dos Estatutos da AHBVF

Conforme se tem vindo a constatar de forma crescente, os atuais Estatutos da AHBVF, em vigor desde abril de 2010, já não se coadunam com os desafios atuais e futuros desta instituição centenária. De facto, e para além das inúmeras deficiências e ausências regulamentares detetadas, impunha-se acomodar a perspetiva de desenvolvimento de novas atividades, assim se permitindo diversificar as fontes de financiamento da AHBVF e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.

À vista disso, foi enviado ao ISSA, IPRA, em 2016, um projeto de novos Estatutos que se esperava permitir o registo da AHBVF enquanto Entidade IPSS ou equiparada. No entanto, a resposta obtida foi a de que “ainda que com uma alteração dos estatutos que as aproxime do regime das IPSS, as associações de bombeiros carecem de legitimidade para, simultaneamente, se constituírem como IPSS”, pelo que “com o atual enquadramento legislativo não se vislumbra a possibilidade de as associações de bombeiros virem a constituir-se ou a ser equiparadas a IPSS”.

Apesar desta tentativa gorada, a verdade é que continua a verificar-se a necessidade de acomodar a perspetiva de desenvolvimento de novas atividades; por outro lado, a grande prioridade foi, até 2022, a construção do novo quartel de bombeiros do Faial, processo exigente e complexo e o motivo pelo qual ainda não tinha sido possível fechar definitivamente o projeto de novos Estatutos.

Aqui chegados, a Assembleia Geral da AHBVF, reunida ordinariamente na noite de 13 de dezembro de 2023, aprovou por unanimidade a proposta de revisão total dos Estatutos/o projeto de novos Estatutos da AHBVF, bem como mandatar os Presidentes da Direção, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal para outorgarem a respetiva escritura pública, com os poderes de subestabelecerem.