ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Reunião do Conselho das Federações

O Conselho das Federações da Liga dos Bombeiros Portugueses, reunido em Coimbra, no dia 28 de fevereiro, na sede da Federação de Bombeiros do Distrito de Coimbra, na sequência da decisão do Conselho Nacional de Palmela, de 10 de fevereiro passado, onde foi decidido apresentar ao Governo 10 propostas em concreto, para serem por este analisadas e a consequente resposta positiva, até ontem dia 28 de fevereiro. O Conselho analisou cuidada e atentamente a informação prestada pelo Conselho Executivo, dos desenvolvimentos das referidas negociações com o Governo.

Assim, constata-se que nessas negociações, a LBP conseguiu já atingir muitos dos objetivos propostos, tendo até em alguns aspetos ido além da priorização aprovada, por unanimidade, em Palmela.

O Governo reconheceu que os Bombeiros Portugueses são fundamentais e imprescindíveis no âmbito da Proteção Civil, garantindo estar disponível para publicamente o reconhecer e afirmar.

Regista-se que o Governo aceitou a proposta da LBP, para a criação de 120 Equipas de Intervenção Permanente, ou seja, atingiu o objetivo da profissionalização de 600 Bombeiros ao serviço das Associações, em duas fases, a saber:

- A primeira, já em concretização, de 78 Equipas e de seguida mais 42, que perfazem as 120 Equipas de Intervenção Permanente a instalar nos diversos Corpos de Bombeiros.

Regista-se também como positiva a aceitação por parte do MAI do pagamento de 50 €/dia, quer para os ECIN’s, quer para os ELAC’s e 65 €/dia para os CPO.

Regista-se ainda que o Governo se comprometeu a apresentar, até ao final do mês de março, a Diretiva Operacional Nacional e a consequente Diretiva Financeira, tendo assumido rever a forma da comparticipação, quer quanto às reparações das viaturas, quer quanto ao financiamento das viaturas perdidas, tendo em atenção os valores de mercado.

No caso concreto dos combustíveis, o MAI foi recetivo à proposta da LBP de emissão de Cartões Frota para abastecimento das viaturas envolvidas no DECIF 2018.

Quanto à alimentação, a LBP propôs que fosse a ANPC a fornecê-la, mas o Governo reconhece a dificuldade de esta entidade vir a fazê-lo, pelo que foi recetivo a conceder um adiantamento às Associações no valor aproximado de 30% da média dos dois últimos anos.

O Governo, através do MAI, está a preparar a revisão da Lei Orgânica da ANPC, comprometendo-se a enviá-la à LBP para parecer até finais de março, princípios de abril, e espera tê-la aprovado na Assembleia da República até final do próximo mês de maio.

O Governo, até à discussão e concretização da reforma da Lei Orgânica, propõe à LBP, como projeto-piloto e transitório, que indique para nomeação Comandantes para o CNOS e CDOS, cuja responsabilidade cabe por inteiro a LBP, que, obviamente, auscultará as Federações em todo o processo.

Estes funcionariam como Adjuntos de Operações e Adjuntos de Planeamento nos CDOS do Porto, Viseu, Santarém, Évora e Faro, e como Adjuntos de Planeamento e Operações nos restantes CDOS.

No Centro Nacional de Operações e Socorro (CNOS), serão nomeados dois Adjuntos Nacionais, um Comandante de Bombeiros Voluntários e outro dos Sapadores. Porém, este processo necessita de um maior acompanhamento nas negociações futuras, a desenvolver com o MAI e a ANPC.

O Governo foi ainda recetivo à proposta da LBP para que fossem criadas as Zonas Operacionais e Comandos Operacionais, que terão que constar obrigatoriamente no Sistema Integrado de Operações e Socorro (SIOPS).

Em consequência, foi tomada a seguinte decisão:

O Conselho das Federações, reunido em Coimbra, na sede da Federação de Bombeiros do Distrito de Coimbra, em 28 de fevereiro, deliberou, por unanimidade, congratular-se com as negociações levadas a cabo pelo Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, no âmbito das reivindicações legitimamente apresentadas ao Governo.

Atendendo a isso, e confiando nas respostas até à data dadas pelo MAI, decidiu este não pôr em causa a participação no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais 2018, da estrutura dos Bombeiros, confiando que, até 30 de março, o Governo concretize as propostas da LBP e não defraude as expectativas criadas no seio dos Bombeiros Portugueses.

Por fim:

O Conselho Executivo quer realçar e congratular-se com a tomada de posição de todos os Dirigentes Associativos, Comandantes e Bombeiros em geral, pois a resposta pronta, clara e inequívoca aos CODIS, da indisponibilidade à pergunta colocada, demonstrando cabalmente a unidade na ação, e foi essa, estamos em crer, a alavanca fundamental, senão mesmo decisiva, para a abertura do MAI às nossas propostas.

A partir de agora, os Senhores Presidentes de Federação e de Direção das Associações, bem como os Senhores Comandantes, podem e devem decidir de per-si da participação no DECIF 2018.

Acrescente-se, para que não fique qualquer dúvida perante a opinião pública, que nunca esteve em causa a participação dos Bombeiros no apoio às populações.

Lisboa, 01 de março de 2018.

O Presidente

Jaime Marta Soares, Comandante

Fonte: Circular da LBP datada de 01 de março de 2018. / Foto: Liga dos Bombeiros Portugueses.