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Governo da República cria Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais aplicáveis à Atividade de Bombeiro Voluntário

Geral • Quarta, 23 de Janeiro de 2019

Por despacho dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, foi criado um Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais aplicáveis à Atividade de Bombeiro Voluntário, o qual tem por objetivo a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que se aplica aos indivíduos que exercem aquela atividade, com vista à valorização do exercício da mesma.

Este Grupo de Trabalho é composto por:

  • Um representante do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que coordena;
  • Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil;
  • Dois representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
  • Um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses.

O relatório com o estudo deverá ser entregue ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais até ao dia 15 de fevereiro de 2019.

Fonte: Circular da Liga dos Bombeiros Portugueses datada de 22-01-2019.