ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Consignação de IRS/IVA em 2019

A Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (artigo 32.º/números 4 e 6), na sua versão atual, regulamenta os atos de solidariedade através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte. A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um ato de responsabilidade social, que visa apoiar instituições e pessoas mais desfavorecidas.

A consignação de IRS não tem qualquer custo para si, já que consiste em desviar 0,5% do imposto que entraria nos cofres do Estado (e não 0,5% do que é devolvido ao contribuinte) para uma instituição à sua escolha. Se não utilizar este recurso que a lei permite, será o Estado a ficar com essa quantia.

Se tiver a possibilidade de ir mais além, poderá doar, adicionalmente, 15% do IVA suportado em faturas de despesas de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza, veterinários e passes sociais para utilização de transportes públicos coletivos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já disponibilizou a lista das entidades relativamente às quais pode efetuar a consignação em sede de IRS/IVA, sendo que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial (AHBVF), enquanto pessoa coletiva de utilidade pública, é uma delas.

Assim, pode indicar até 31 de março de 2019, previamente ao prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 e do IRS Automático, que pretende consignar à AHBVF o IRS ou o IRS e o IVA.

Para o efeito, basta aceder à página da AT (www.portaldasfinancas.gov.pt) e selecionar a opção “Comunicação do Agregado Familiar/Entidade a Consignar”.

Uma vez autenticado(a), deve selecionar, no lado esquerdo do ecrã, a opção “Comunicar Entidade a Consignar IRS/IVA”.

Para proceder à indicação dos dados da entidade, deve selecionar o botão de "Pesquisa" junto ao campo NIF e selecionar a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL, NIF 512015406, de entre a lista de entidades elegíveis. Depois, é só clicar em “Submeter”.

Com este gesto, e sem qualquer custo para si, está a contribuir para a valorização e o engrandecimento desta Associação, ajudando a proporcionar mais serviços e melhor qualidade de vida a todos quantos dela dependem.

Ajude-nos a ajudar, contribua e divulgue pelos seus contactos!