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Estudo sobre benefícios fiscais a bombeiros concluído até sexta-feira
Geral • Quarta, 13 de Fevereiro de 2019O estudo sobre o sistema de benefícios fiscais aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, segundo o despacho que formaliza a constituição do grupo de trabalho, hoje publicado em Diário da República.
O Governo considera "relevante desenvolver um estudo diretamente focado no sistema de benefícios fiscais em vigor em Portugal, aplicáveis à atividade de bombeiro voluntário, e que permita a sistematização do elenco de benefícios fiscais em vigor, a sua avaliação individual, com vista à valorização do exercício desta atividade", lê-se no despacho publicado hoje em Diário da República.
Nesse sentido, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna cria o grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais aplicáveis à atividade do bombeiro voluntário.
O grupo de trabalho é constituído por um representante do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por outro membro do gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, dois membros da Autoridade Tributária e Aduaneira, um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e outro da Liga dos Bombeiros Portugueses.
O despacho determina que o relatório com o estudo deverá ser entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais até ao próximo dia 15 de fevereiro.
Fonte: Notícias ao Minuto.
Foto: gentilmente cedida pelo Comandante do Corpo de Bombeiros da AHBVF, Nuno Henriques (datada de 11-10-2018).