ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO FAIAL

Discurso proferido pelo Sr. Presidente da Direção da AHBVF na Sessão Solene do 107.º Aniversário da Associação

É com muito agrado que, na qualidade de Presidente da Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, tenho a honra de a todos vós saudar e dar as boas vindas àquela que é a sessão solene do 107.º aniversário desta Associação.

Sejam bem-vindos a esta centenária casa. Desejo que se sintam bem acolhidos porque a vossa presença é de extrema importância para todos nós.

Este ano, permitam que comece por me dirigir ao Governo Regional dos Açores, aqui representado, e à Câmara Municipal da Horta, na pessoa do Sr. Presidente, pedindo encarecidamente a vossa ajuda no sentido de se concluir, o mais rápido possível, dois processos em curso:

Em primeiro lugar, o financiamento das associações humanitárias de bombeiros pela Região Autónoma dos Açores.

Desde 2015 que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial vem chamando a atenção para a necessidade de se implementar, nos Açores, uma política de financiamento das associações humanitárias de bombeiros pelo Estado. Com efeito, e por não contemplar as especificidades do arquipélago, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros em Portugal continental, nunca chegou a ser aplicada aos Açores.

Neste contexto, foi com particular satisfação e muita expectativa que recebemos, em novembro de 2017, a notícia da criação de um grupo de trabalho, no qual a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial esteve representada pelo seu Presidente da Direção, para elaborar o levantamento das necessidades e da realidade financeira das associações humanitárias de bombeiros voluntários nos Açores, com o objetivo de propor um modelo de financiamento.

Um ano e cinco reuniões depois, a versão final da proposta de otimização do financiamento às associações humanitárias de bombeiros voluntários dos Açores atribui à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial o montante anual de 66.905,28€, financiado em 80% pelo Município da Horta (53.524,22€) e em 20% pelo Governo Regional (13.381,06€).

Não obstante esta proposta possa e deva ser revista/desenvolvida no futuro, consideramos que ela é um passo certo em direção a uma proteção civil mais permanente, multidisciplinar e plurissectorial, na medida em que constitui uma importante medida de reforço do apoio às associações e respetivos corpos de bombeiros e, bem assim, representa o reconhecimento inequívoco da importância destas na prossecução das políticas de proteção civil desenvolvidas pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

De igual modo, registamos com muito agrado o alargamento da parceria já existente com o Governo dos Açores/Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores às outras entidades com responsabilidades na área da proteção civil, nomeadamente às 19 autarquias da Região, aqui com especial atenção para a Câmara Municipal da Horta.

Efetivamente, a envolvência destas no processo de obtenção dos recursos necessários para o desempenho cabal das missões que estão atribuídas aos corpos de bombeiros detidos pelas associações humanitárias é, em nosso entender, um sinal claro do empenho de todas as partes em assegurar o cumprimento da missão do socorro e segurança das populações em níveis de competência e proficiência cada vez mais elevados.

Em segundo lugar, a revisão da Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro.

Foi aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano, a 17 de outubro de 2018, o Projeto de Resolução - Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro, estando já constituída a comissão técnica prevista no Código do Trabalho.

No passado dia 12 de abril, foi publicado o Despacho n.º 512/2019, de 12 de abril, com a identificação dos membros componentes dessa comissão técnica encarregue de proceder aos estudos preparatórios para revisão e atualização da portaria de condições do trabalho para os trabalhadores que exercem funções de tripulante de ambulância nas associações humanitárias de bombeiros dos Açores, tendo ocorrido a primeira reunião a 3 de maio deste ano.

A segunda reunião está agendada para o próximo dia 28 de maio e, uma vez mais, o Presidente da Direção desta Associação marcará presença neste processo, procurando defender os nossos bombeiros.

Sr. Presidente da Câmara e Sr. Vice-Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, são assim dois processos de extrema importância para as 17 associações humanitárias de bombeiros voluntários dos Açores e, por conseguinte, para os bombeiros açorianos, designadamente para a dignificação das suas carreiras, para a melhoria dos salários e das condições de trabalho.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Em Portugal existem cerca de 470 corpos de bombeiros e cerca de 28 mil bombeiros. Nos Açores existem 17 corpos de bombeiros, os quais dependem de associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Na última década, os dados registados apontam para um aumento de mais de uma centena de elementos voluntários e assalariados nos Açores, passando-se de 720 bombeiros, em 2009, para os atuais 831.

O Corpo de Bombeiros do Faial conta, à presente data, com três elementos no Quadro de Comando, 53 no Quadro Ativo, seis Estagiários, 13 elementos no Quadro de Reserva e 23 no Quadro de Honra, perfazendo 98 bombeiros.

Destes 98 bombeiros, 29 são assalariados, ou seja, profissionais no exercício da sua carreira e categorias, sendo que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial dispõe ainda de três bombeiros colocados através de programas de emprego e de três bombeiros de apoio pontual. A estes, acrescem cinco colaboradores civis assalariados, o que totaliza 40 postos de trabalho.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Em Portugal, o ordenado de bombeiro é ridiculamente baixo. Em Espanha, por exemplo, um bombeiro aufere entre 2.000 a 2.500 euros mensais.

Um bombeiro profissional em início de carreira, em Portugal, pode chegar a receber cerca de 900 euros, valor que acrescido dos subsídios de alimentação e de turno rondará os 1.000 euros.

Nos Açores, como sabem, a retribuição mínima mensal garantida (vulgo ordenado mínimo) é de 630 euros, sendo este o salário base de um bombeiro de 3.ª na Região.

O ministro da Administração Interna recentemente anunciou aumentos salariais para os bombeiros que integram as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que passarão dos atuais 617 euros no território continental, para um valor superior a 740 euros mensais.

Sr. Presidente da Câmara e Sr. Vice-Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, este seria um bom patamar, de início de carreira, para discussão com sindicatos, autarquias e Governo dos Açores no âmbito da revisão, já em curso, da Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caríssimas bombeiras e bombeiros do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, as minhas últimas palavras, este ano, vão para vós.

Um bem-haja a todos vós pela dedicação, esforço, espírito de serviço, competência e profissionalismo que diariamente oferecem a esta Associação, ao seu Corpo de Bombeiros e à ilha do Faial.

Sem vós, acreditem, o Faial seria muito mais pobre!

Podem certamente contar com este Presidente, com a Direção e os restantes Órgãos Sociais, pois, em última instância, estamos todos aqui para servir cada vez melhor o Faial e os faialenses.

UM BEM-HAJA A TODOS!

OBRIGADO.

Horta, 16 de maio de 2019.

O Presidente da Direção da AHBVF,

Dr. José Manuel Braia Ferreira

Foto: gentilmente cedida pelo Sr. José Macedo.